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regulamento

REGRA GERAL PARA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO

"Aniversário Yamauchi"

Supermercados Ecocenter Ltda. , com sede na Rua Azevedo Soares, 2.726 – Vila Gomes Cardim – CEP: 03322-002– São Paulo/SP , inscrita no CNPJ sob o nº.06.745.732/0001-97,vem pelo presente Regulamento veicular a Campanha Promocional “ Aniversário Yamauchi ”, bem como estabelece as condições e critérios de participação e premiação, de acordo com as seguintes cláusulas.

1.0 – PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Todos os produtos comercializados nos Supermercados Yamauchi, com exceção dos produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72.

2.0 – LOJAS PARTICIPANTES

- Alto da Mooca - Av Paes de Barros, 1931 Alto da Moóca – São Paulo – SP;
- Parque da Mooca - Rua Conde Prates, 111 Mooca – São Paulo – SP;
- Tatuapé - Rua Azevedo Soares, 2726 – Tatuapé – São Paulo – SP;
- Vila Bela - Rua das Heras, 470 Vila Bela – São Paulo – SP;
- Vila Prudente - Rua José Zappi, 57 Vila Prudente – São Paulo – SP;
- Vila Zelina - Rua Manaias, 245 Vila Zelina – São Paulo – SP.

3.0 - COMO PARTICIPAR

3.1 -Para participar da promoção “ Aniversário Yamauchi ” , todo cliente pessoa física, domiciliado e residente no território nacional que possuir CPF/MF e no período de 00h00 do dia 27/09/2018até às 15h00 do dia 04/11/2018, efetuar a compra a cada R$70,00 (setenta reais) no Supermercado Yamauchi, terá direito a 01 (um) número da sorte após seu cadastramento no site da promoção para participar do sorteio. 3.1.1 – O cliente interessado em participar da promoção que forneceu seu CPF/MF no ato de sua compra, deverá acessar o site aniversario.yamauchi.com.br no período de 00h00 do dia 27/09/2018 até às 23h59 do dia 04/11/2018 para devido cadastramento de seus dados pessoais: a) CPF/MF; b) senha alfanumérica e confirmação de senha para acesso ao site; c) nome e sobrenome; d) e-mail; e) data de nascimento; f) endereço completo e g) telefone celular, sendo que, na sequência será distribuído 01 (um) número da sorte para múltiplo de R$70,00 (setenta reais) em compras no Supermercado Yamauchi.

3.1.2 – A partir do cadastramento do CPF/MF no site da promoção, todos as transações atreladas a este CPF no Supermercado Yamauchi durante o período de 00h00 do dia 27/09/2018 até às 15h00 do dia 04/11/2018, serão vinculadas ao sistema da promoção gerando 01 (um) número da sorte para múltiplo de R$70,00 (setenta reais) em compras no Supermercado Yamauchi.

3.1.3 -Cada cupom fiscal estará atrelado ao CPF/MF fornecido no ato da compra junto ao caixa do Supermercado Yamauchi , sendo que, o não fornecimento do CPF/MF impossibilidará a computação de sua compra no sistema da promoção.

3.2 – Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra linchados ao mesmo CPF/MF a fim de totalizar R$70,00 (setenta reais) para obtenção do número da sorte, bem como serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será armazenado para fins de futuras trocas por número da sorte.

3.2.1 - A título explicativo: uma compra no valor de R$70,00 (setenta reais ) equivale a 01 (um) número da sorte, uma compra no valor de R$140,00 (cento e quarenta reais) equivale a 02 (dois) números da sorte, entretanto, uma compra no valor de R$100,00 (cem reais) equivale a 01 (um) número da sorte, sendo que neste caso, os R$30,00 (trinta reais) restantes serão armazenados no sistema para efeito de somatória com as futuras compras.

3.2.2 - A participação nesta promoção é limitada a 100 (cem) números da sorte por CPF/MF, sendo que, não será permitida a transferência de números da sorte para terceiros.

3.3 - A empresa promotora resguarda o direito de solicitar via e-mail ou sistema o cupom fiscal cadastrado na promoção para confirmar a veracidade do cadastro para obtenção do número da sorte. Caso o participante não envie o cupom fiscal cadastrado para verificação da empresa promotora no prazo de 2 (dois) dias, o mesmo será impedido de participar da promoção sob o cancelamento de seu número da sorte recebido no ato do cadastro .

3.4 - Em caso de dúvidas, o cliente poderá entrar em contato com o SAC do Supermercado Yamauchi através do Fale Conosco do site da promoção.

3.5 - O participante inscrito nesta promoção deverá guardar o cupom fiscal cadastrado na promoção, sendo que, ao contemplado, será solicitado após o sorteio apresentar à empresa promotora a referida comprovação no prazo de 02 (dois) dias para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação a ser avaliada pela empresa promotora. Nessa hipótese, o prêmio será destinado ao segundo contemplado de acordo com a regra de aproximação exposta no item 5.2 deste regulamento. Sendo que, este processo se repetirá até que o contemplado esteja apto a receber o prêmio.

3.6 - Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

3.7 - Todos os participantes declaram que somente fornecerão informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizarão qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.

4.0 – FORMA DE ATRIBUIÇÃO DO NÚMERO DA SORTE

4.1 - O número da sorte é composto por 06 (seis) algarismos, sendo o primeiro número representando a série e os outros 05 (cinco) algarismos subsequentes representando o número de ordem.

4.2 - Serão emitidas 10 (dez) séries durante toda promoção, na qualcada série contém 100.000 (cem mil) denúmeros da sorte de “00.000” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove), de acordo com o período de cadastramento na promoção .

4.3 - O participante poderá acessar o site aniversario.yamauchi.com.br, fazer seu login e consultar seus números da sorte, com o qual concorrerá atrelado ao sorteio da loteria federal de 14/11/2018.

4.4 – Os números de ordem serão distribuídos aos participantes de forma concomitante, equitativo e aleatória dentro de cada série.

4.5 - Caso não haja extração da Loteria Federal no dia 14/11/2018, valerá o sorteio imediatamente posterior.

5.0 – FORMA DE EXTRAÇÃO DO NÚMERO DA SORTE CONTEMPLADO

5.1 - Será considerado contemplado o número da sorte composto por 06 (seis) algarismos subsequentes que compõem o número de série formado pela dezena simples do 1º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, seguidos do número de ordem formado pela unidade final do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo I abaixo:

Exemplo I:
1º prêmio 1 2 3 1 5
2º prêmio 0 5 4 3 7
3º prêmio 1 3 5 8 6
4º prêmio 0 2 3 2 9
5º prêmio 1 5 4 5 8

Exemplo do número da sorte extraído : 157698

5.2 - Na eventualidade do número de ordem (57698) não ter sido atribuído dentro da série contemplada, o prêmio caberá ao portador do número imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior e assim sucessivamente.

5.3 -Caso tenham sido gerados números da sorte que atinjam o montante total possível, conforme indicado no item 4.2, a participação na promoção será encerrada, sendo que e m hipótese alguma serão emitidosnúmeros da sorte.

6.0 – PREMIAÇÃO

6.1 –Será distribuído 01 (um) prêmio em toda promoção:

Quantidade de prêmios Descrição do prêmio Valor total
01 01 (um) Vale viagem dando oportunidade do contemplado + dois acompanhantes realizarem uma experiência gastronômica R$24.000,00


6.2 – É proibida a conversão total ou parcial do prêmio em dinheiro, de acordo com o Art. 15, §5º do Decreto 70.951/72.

7.0 – EXIBIÇÃO DO PRÊMIO

7.1 – O participante poderá ver fotos ilustrativas contidas nos materiais de divulgação da promoção e, também, no site aniversario.yamauchi.com.br.

7.2 - Aempresa promotora compromete-se a adquirir o prêmio através de nota fiscal ou contrato , no valor do prêmio, em até 08 (oito) dias da data da respectiva extração, conforme determina o Artigo 15º, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.

8.0 – ENTREGA DO PRÊMIO

8.1 - O prêmio a ser distribuído destina-se ao titular do Número de série e ordem contemplado.

8.1.1 - A empresa promotora fará até 5 (cinco) tentativas de contato, com o contemplado, por meio de telefone e/ou e-mail cadastrados na Promoção, dentro de um período de 2 (dois) dias, contados da data da respectiva contemplação, para solicitar a documentação exigida. Decorrido o mencionado período e as tentativas de comunicação mencionadas acima, sem que o contemplado atenda nenhuma, o contemplado será automaticamente desclassificado.

8.1.2 - O contemplado localizado terá o prazo de até 2 (dois) dias para apresentar e entregar a documentação exigida, contados da data do primeiro contato da empresa promotora , sob pena de desclassificação, aplicando a regra descrita no item 12.2 deste regulamento.

8.2 - N a hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.

8.3 - O prêmio é pessoal, intransferível e será entregue no domicílio do contemplado ou na sede da empresa promotora , no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da extração, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/72.

8.4 - O prêmio distribuído será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

8.5 - O participante contemplado deverá apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, cópia do seu RG, CPF/MF e a cupom fiscal cadastrado, bem como assinar um recibo, conforme modelo em anexo, o qual, de posse da empresa promotora , constituirá prova de entrega do prêmio. O recibo de entrega do prêmio será mantido sob guarda da empresa promotora pelo prazo de 03 (três) anos após o término da promoção.

8.6 - A responsabilidade daempresa promotora com os participantes ganhadores encerra-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

9.0 – PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

O contemplado que apresentou os documentos necessários solicitados para comprovar sua elegibilidade terá o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da promoção, para retirar seu prêmio, caso contrário decairá o seu direito e o valor correspondente será recolhido, pela empresa promotora , ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

10.0 – DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

A divulgação do contemplado far-se-á por site aniversario.yamauchi.com.br e/ou telefonema ao contemplado.

11.0 – DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO

O participante contemplado cede neste ato os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a empresa promotora , para uso exclusivo na divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.

12.0 - DESCLASSIFICAÇÃO

12.1 - Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

12.2 - O contemplado porventura desclassificado da promoção não terá direito ao recebimento do prêmio e o mesmo será distribuído a outro contemplado de acordo com a regra de aproximação exposta no item 5.3 deste regulamento.

13.0 - IMPOSTO DE RENDA:

Conforme a Lei nº 9.065, de 20/06/95, retificada em 03/07/95 e alterada pela Lei nº 11.196/05, art. 70, a empresa promotora recolherá 20% (vinte por cento) a título de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, sobre o valor de mercado do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, na rede bancária, com o código 0916.

14.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 - Não poderão participar da promoção pessoas jurídicas; sócios, diretores, administradores e empregados da empresa mandatária e Supermercados Yamauchi, bem como funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços na promoção “AniversárioYamauchi”.

14.2 - O Regulamento da promoção será disponibilizado no link da promoção localizado no site aniversario.yamauchi.com.br.

14.3 - Em momento algum poderão a empresa promotora ou as demais empresas envolvidas na Promoção serem responsabilizadas por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, rede de acesso, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da empresa promotora em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado à Promoção, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

14.3.1 - A empresa promotora reserva-se o direito de desclassificar qualquer participante que julgue estar manipulando a operação desta Promoção ou violando os termos e condições dispostos neste Regulamento.

14.3.2 - Tais ocorrências, se identificadas, serão amparadas por meio de relatórios técnicos aptos a comprovarem os indícios e/ou fraudes identificadas, os quais somente serão submetidos às autoridades competentes, sendo mantidos sob sigilo pela empresa promotora.

14.4 - É de total responsabilidade da empresa promotora o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Plano.

14.5 -O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção aniversario.yamauchi.com.br . Para os demais materiais de divulgação, a empresa promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de autorização CAIXA no referido site.

14.6 - As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes e/ou responsáveis legais (pai, mãe ou tutor) da promoção deverão ser primeiramente dirimidas pela empresa promotora e, caso persistam, estas deverão ser submetidas à REPCO/CAIXA, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

14.7 - Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

14.8 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização CAIXA nº 4-7070/2018 expedido pela REPCO/CAIXA.